Achamos necessária a participação da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério Público para que o processo seja mais eficiente e transparente, inclusive nos aspectos de defesa do consumidor, especialmente na modicidade dos preços a ser praticados”, pontuou o diretor-geral do Detran, Maurício Botelho.
Todos os fabricantes de placas de veículos foram convocados pelo diretor de Veículos do Detran, major Márcio Blanco, para uma reunião no dia 11 de junho, às 14h, no auditório do órgão, para discutir a adoção do novo sistema.
Bahia Noticias
O veículo, para o cidadão, figura como meio de transporte, já para o DETRAN-BA, este mesmo veículo figura como justificativa para angariar recursos, nem sempre lícitos, nem sempre morais...
ResponderExcluirE, tal como sempre, é a sociedade que acaba sendo achacada e nem se apercebe o que está ocorrer, quando vê, já foi, "PERDEU! PERDEU."
Noutras palavras...
NA TEORIA:
O DETRAN-BA alega que está buscando transparência e eficiência com vistas a evitar a clonagem e falsificação de placas de identificação de veículos, inclusive, com vistas a garantir o menor preço para os proprietários de veículos e que convocou TODOS os fabricantes de placas.
JÁ NA PRÁTICA:
A bem da verdade, e da lisura, é de se se afirmar que o aludido órgão está é a impedir, ainda mais, que empresas devidamente legalizadas, e livres para atuar em seus respectivos ramos, possam atuar sem ter que "participar" dum dito "pool" de fabricantes de placas onde só estes podem fornecer este tipo de produto, inclusive, é para se aclarar que, APENAS ESTES fabricantes, foram chamados para a aludida reunião, ou seja, os próprios exploradores participarão da elaboração duma forma de "regular", ainda mais, o exercício da atividade pelos que não fazem parte do "pool".
Outros pontos a serem observado pelas vítimas deste ato, ou seja, os proprietários de veículos e, por extensão, a sociedade como um todo:
Por conta do respaldo e participação do DETRAN-BA neste MERCADO, Um simples par de placas para veículos hoje custa R$ 120,00 só podendo ser adquirido deste "poll", no entanto, numa simples consulta aos fabricantes que não concordam em participar do "poll" se sabe que o mesmo produto, com o mesmo material, com a mesma obediência à lei no que tange aos requisitos necessários pode ser adquirido pela metade do preço, bastante estranho e suspeito não é?
Ou seja, em cada par de placa de identificação de veículo comercializado no Estado da Bahia está existindo um ágil que se aproxima dos 100%.
Isto, por enquanto, pois pode aumentar, afinal, após a implantação deste dito "Sistema de Controle do Fornecimento de Placas Automotivas" vai endurecer, ainda mais, logo...
Ante todo este contexto, fica no ar a questão:
Além dos fabricantes de placas integrantes do "poll", quem mais está a obter vantagens neste jogo de placas/cartas marcadas?
É justo e/ou legal que proprietários de veículos se vejam obrigados, pelo próprio DETRAN-BA, a adquirirem este produto, apenas, junto a este verdadeiro "cartel institucionalizado"? Afinal, vivemos num Estado Democrático de Direito em que se privilegia a LIVRE CONCORRÊNCIA, e isto, para o próprio bem do povo, ou estou enganado?
Pois é, ante este enredo, eis a relevante diferença entre a teoria(o que se diz) e a prática(o que se faz)...
Neste contexto, de fato, se faz necessário a participação da Secretaria de Segurança Pública nesta reunião, afinal, se trata dum caso de polícia...
Bruno Sobral/Advogado
Pós-Graduado em Gestão, Educação e Segurança no Trânsito.